Lula assinou, em 12/08/2026, os decretos que abrem o mercado livre de energia pra consumidores de baixa tensão — hoje obrigados a comprar só da distribuidora local. Entenda o cronograma e por que quem já gera a própria energia sai na frente.
O presidente Lula assinou, na quarta-feira (12 de agosto de 2026), quatro decretos do setor elétrico. O principal deles regulamenta a abertura do mercado livre de energia pra consumidores de baixa tensão — hoje, esse grupo (a imensa maioria das casas e pequenos negócios do país) é obrigado a comprar energia só da distribuidora local, sem poder negociar com outro fornecedor.
/ O que muda, e quando
Com a nova regra, consumidores de baixa tensão vão poder negociar parte da energia com fornecedores diferentes da distribuidora — o mesmo direito que grandes indústrias de alta tensão já têm há anos no chamado mercado livre. O cronograma é gradual: comércios e indústrias de baixa tensão ganham esse direito em novembro de 2027; consumidores residenciais e as demais classes entram só em novembro de 2028.
A distribuidora local continua responsável pela rede física — fiação, poste, manutenção, resposta a interrupção — e segue cobrando as tarifas de uso do sistema, encargos setoriais e tributos, independente de quem vende a energia. Os decretos também criam o Fornecedor de Última Instância, uma espécie de rede de proteção que atende temporariamente quem ficar sem fornecedor, inclusive em caso de uma comercializadora varejista encerrar operação.
/ Por que isso interessa a quem já pensa em energia solar
A notícia é sobre comprar energia de fornecedor diferente — mas ela expõe, por comparação, a posição de quem já gera a própria energia. Um sistema solar não espera 2027 ou 2028 pra dar esse tipo de liberdade: quem gera a própria energia já negocia menos com a distribuidora hoje, porque parte relevante da conta (a parcela que seria comprada) simplesmente deixa de existir.
Em outras palavras, o mercado livre pra baixa tensão promete, daqui a um a dois anos, uma fração do que a geração própria solar já entrega agora: menos dependência de um fornecedor único e mais controle sobre o preço da energia que se consome.
/ O que isso significa pra quem vai investir no Sul de SC
Não é motivo pra esperar o mercado livre chegar antes de decidir sobre solar — são dois caminhos que resolvem o mesmo problema (depender de um único fornecedor) em prazos bem diferentes. Quem instala energia solar agora já resolve parte da equação hoje, sem depender de um cronograma regulatório que só termina em 2028. E, se o mercado livre de fato baixar o preço da energia comprada da rede nos próximos anos, isso só reforça o cálculo: menos dependência da rede, seja por geração própria ou por escolha de fornecedor, tende a ser a direção que compensa.
---
Fonte: Canal Solar, "Decreto define abertura do mercado livre de energia para baixa tensão" (12 de agosto de 2026).