A Aneel propôs que a energia solar injetada e não contabilizada passe a ser liquidada no Mercado de Curto Prazo pelo PLD a partir de janeiro de 2027. A nota técnica diz, com todas as letras, que os créditos individuais de quem gera no telhado ficam preservados — mas o recado para o Sul de SC é outro.
Em 19 de outubro, veio a público a Nota Técnica Conjunta nº 23/2026 da Aneel, acompanhada do Parecer Jurídico nº 00186/2026/PFANEEL/PGF/AGU. A proposta: a partir de janeiro de 2027, o excedente de energia da geração distribuída que hoje "se perde" na contabilidade do setor passa a ser liquidado financeiramente no Mercado de Curto Prazo (MCP), pelo PLD — o Preço de Liquidação das Diferenças. A medida entra como regra provisória, com consulta pública de 45 dias, e a versão definitiva valeria 60 dias depois da publicação do normativo. O relator é o diretor Willamy Frota.
Antes que alguém se assuste: a nota técnica afirma que a proposta preserva integralmente os créditos individuais dos consumidores-geradores no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). O crédito que o seu telhado gera em dezembro e abate na conta de março continua exatamente onde está. O que muda é o que acontece com a sobra depois que todo mundo já compensou o que tinha direito.
/ O número que explica a pressa
A Aneel não abriu esse assunto por capricho regulatório. Entre janeiro e junho de 2026, a energia que simplesmente não entrava na contabilização do setor alcançou média mensal de 140 megawatts médios (MWm) — uma alta de 28% sobre a média de 2025.
A causa é aritmética. A geração distribuída solar do Brasil já soma 53,65 GW de potência instalada, contra 49,89 GW de todas as termelétricas em operação, segundo dados da própria Aneel. Some a isso a migração de consumidores para o mercado livre e você chega a horas do dia em que a solar de telhado gera mais do que o mercado cativo consome. Energia que existe, roda na rede, e não tem dono na planilha.
Na análise multicritério da nota, a alternativa escolhida (a mais abrangente) pontuou 4,84; a solução restrita ficou em 3,58; e manter as regras atuais, 1,16. Traduzindo: para a Aneel, não fazer nada é de longe a pior opção.
/ O que isso muda, na prática, para quem tem telhado no Sul de SC
Direto na sua conta do mês que vem? Nada. Essa é a parte honesta da resposta, e ela importa — porque é fácil ler manchete sobre "Aneel e excedente solar" e achar que o Fio B ganhou um irmão mais novo.
Mas há um recado estratégico, e ele é claro: a energia que sobra passou a ter preço de mercado — e o mercado oscila. O excedente, que até aqui era um resíduo contábil, entra num ambiente de PLD, que varia hora a hora. Ao mesmo tempo, a Aneel discute em paralelo a Consulta Pública 033/2026 (aberta de 10 de setembro a 9 de novembro) sobre dar às distribuidoras observabilidade e controle operacional dos recursos distribuídos — geração, baterias, carros elétricos. Como resumiu o diretor Sandoval Feitosa, "não é possível manter um recurso de geração relevante sem que ele seja observável pelo ONS e, ao mesmo tempo, permaneça sem possibilidade de controle".
Junte as duas frentes e o padrão aparece: cada quilowatt-hora que você consome na hora em que ele é gerado vale mais do que cada quilowatt-hora que você empurra para a rede e tenta recuperar depois. Não é o fim da compensação — é o fim da era em que injetar e compensar era indiferente a regra, horário e preço.
Para o Sul de Santa Catarina, isso cai num terreno bom. A tarifa residencial da Celesc Distribuição está em R$ 0,760 por kWh desde 22 de agosto de 2026, outubro fechou em bandeira verde, e Santa Catarina mantém uma das políticas fiscais mais favoráveis do país para a fonte, com redução de 50% no ICMS para energia solar. Ou seja: a economia continua existindo, e continua grande — só não é mais automática. Ela depende de dimensionamento.
/ A lição de dimensionamento
Sistema superdimensionado, feito para injetar muito e colher crédito depois, é o perfil mais exposto a tudo que a Aneel está mexendo em 2027: Fio B, contabilização de excedente, controle de rede. Sistema dimensionado para o seu consumo real, com atenção ao horário em que a sua casa ou o seu negócio efetivamente gasta energia, é o perfil que atravessa mudança de regra sem susto.
A diferença entre os dois projetos não aparece no orçamento. Aparece no payback — e, daqui para frente, aparece cada vez mais cedo.