A Aneel abriu consulta pública para dar às distribuidoras poder de controlar até 33 GW de geração distribuída no país. Entenda quem entra na regra — e por que a maioria dos telhados solares residenciais no Sul de SC fica de fora, por enquanto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 8 de setembro de 2026, uma consulta pública que propõe dar às distribuidoras de energia o poder de controlar até 33 GW de geração distribuída no Brasil — incluindo a possibilidade de ordenar cortes de geração, algo parecido com o que o ONS já faz hoje com grandes parques eólicos e solares. A consulta ficou aberta em 10 de setembro e recebe contribuições até 9 de novembro de 2026.
/ O que a Aneel quer mudar
Hoje, boa parte da geração distribuída no país — painéis solares em telhados, mini usinas, pequenas centrais — cresce sem que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) consiga enxergar ou gerenciar essa energia em tempo real. Segundo a própria Aneel, isso vem criando um volume de geração "não observável e literalmente descontrolável" em partes da rede, o que aumenta o risco de instabilidade e, em cenários extremos, de apagões regionais.
A proposta cria mecanismos para que as distribuidoras monitorem e, se necessário, limitem fisicamente a injeção de energia desses sistemas maiores em situações críticas para a segurança da rede.
/ Quem entra na regra — e quem fica de fora
Aqui está o ponto mais importante pra quem já tem ou pensa em ter energia solar: a proposta não mexe em microgeração residencial, ou seja, o painel solar no telhado de casa continua fora dessa regra.
O alcance da medida é bem mais específico:
- Cerca de 70 mil instalações no total
- Aproximadamente 1,5 mil centrais "Tipo III" (pequenas hidrelétricas e térmicas a biomassa)
- Cerca de 68 mil instalações de minigeração — sistemas de porte maior, tipicamente acima da faixa residencial, somando juntos mais de 33 GW de potência
Ou seja, o foco são sistemas de minigeração (o tipo mais comum em propriedades rurais maiores, condomínios ou pequenos negócios com consumo mais alto) e centrais de geração — não o telhado solar de uma casa ou de um comércio de porte médio no Sul de Santa Catarina, que se enquadra como microgeração.
/ Por que isso importa mesmo assim
Mesmo quem está fora do escopo direto da consulta tem motivo pra acompanhar. Primeiro, porque a discussão nasce de um problema real: o crescimento acelerado da geração solar distribuída — SC é hoje um dos estados que mais gera energia solar no Brasil — está pressionando uma rede elétrica que não foi desenhada pra lidar com tanta gente gerando (e às vezes exportando excedente) ao mesmo tempo. Segundo, porque regras que hoje miram só sistemas maiores tendem a evoluir: o histórico recente da Aneel mostra consultas públicas sucessivas sobre gestão de excedentes de geração distribuída, e é razoável esperar que o regulador continue ajustando as faixas de enquadramento nos próximos anos.
Na prática, para quem tem um sistema residencial homologado dentro da potência declarada, o recado desta consulta específica é tranquilidade: nada muda agora. Já para quem está avaliando um projeto de minigeração — por exemplo, uma propriedade rural maior ou uma usina compartilhada — vale acompanhar o desfecho da consulta antes de fechar o dimensionamento do sistema, porque as regras de conexão e monitoramento desse porte podem mudar já nos próximos meses.
/ O que fica pra quem mora no Sul de SC
Se seu projeto é o típico sistema residencial ou de pequeno comércio, essa consulta da Aneel não muda a conta que você já fez pra ir pra energia solar. O movimento é mais um sinal de que o setor está amadurecendo — e de que o momento de instalar continua sendo agora, antes que o cenário de custos e regras fique mais apertado lá na frente.