Em 8 de outubro a Aneel abriu a Consulta Pública 37/2026 para definir o rateio do encargo das megabaterias que o país vai contratar. A micro e minigeração distribuída ficou explicitamente fora da divisão da conta. Ao mesmo tempo, outra consulta (033/2026) reescreve as regras de conexão de solar, baterias e carros elétricos na rede. Veja o que muda pra quem tem ou quer solar no Sul de SC.
Em 8 de outubro de 2026, a Aneel abriu a Consulta Pública 37/2026 para responder a uma pergunta de bilhões: quem vai pagar a conta das megabaterias que o Brasil está começando a contratar. A primeira versão da resposta traz uma boa notícia para quem tem energia solar no telhado — a micro e minigeração distribuída (MMGD) ficou fora do rateio. As contribuições vão até 6 de novembro.
/ O que é esse encargo, em português
O nome oficial é Ercap-SAE: Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de Sistemas de Armazenamento de Energia em baterias. Ele será integrado à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap), o mesmo mecanismo que hoje banca a reserva de capacidade do sistema elétrico.
A lógica é simples: o governo vai contratar grandes baterias para guardar energia solar e eólica que hoje é desperdiçada, e alguém precisa pagar por essa contratação. Pela proposta em consulta, a base de cálculo é "a energia efetivamente associada a cada agente de geração no período de apuração", e o encargo recai sobre titulares de outorga ou registro de centrais geradoras que sejam agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Traduzindo: a conta é dividida entre as usinas grandes, que vendem energia no mercado. Duas categorias ficaram explicitamente de fora da divisão — a MMGD (que é exatamente o seu sistema no telhado, residencial ou comercial) e o armazenamento autônomo.
Isso importa porque, em 2026, quase toda novidade regulatória que chega à geração distribuída vem na forma de custo novo: o Fio B subindo ano a ano pelo cronograma da Lei 14.300, reajuste de tarifa, discussão sobre créditos vencidos. Aqui, pelo menos nesta primeira proposta, o telhado não entrou na lista.
Para o setor de armazenamento, a sinalização também é positiva. Fabio Lima, diretor-executivo da Absae, afirmou que "a consulta pública é importante e a Absae vai contribuir tecnicamente para que a regulamentação seja segura e operacional".
/ A consulta que realmente mexe com o seu telhado
Rodando em paralelo, a Consulta Pública 033/2026 é a que tem mais potencial de mudar o dia a dia de quem gera a própria energia. Aberta em 10 de setembro e com prazo até 9 de novembro, ela reescreve as regras de conexão do Módulo 3 do PRODIST para o que a Aneel chama de Recursos Energéticos Distribuídos: geração solar distribuída, sistemas de armazenamento, veículos elétricos e cargas flexíveis.
A virada conceitual é relevante. Em vez de uma regra por tecnologia, a proposta trata todo equipamento pelo modo como ele interage com a rede — injetando ou absorvendo energia de forma controlável. Na prática, entram requisitos de monitoramento, protocolos de comunicação, resposta a comandos da rede, padrões de proteção, qualidade de energia e controle de injeção de potência. O trabalho envolve Aneel e ONS, com apoio técnico da UFSM, da UFU e da Unioeste.
Para o Sul de Santa Catarina, onde boa parte dos sistemas é de telhado em rede urbana já carregada, essa é a regra que vai dizer o que você poderá conectar e sob quais condições quando quiser acrescentar uma bateria ao sistema que já tem.
/ O dinheiro já está se movendo
No dia 7 de outubro, o Comitê Executivo do Eco Invest Brasil homologou os resultados do seu 5º leilão: R$ 4,55 bilhões destinados a baterias e sistemas de armazenamento, dentro de R$ 6,5 bilhões reservados à cadeia de minerais críticos, baterias e mobilidade elétrica. Armazenamento concentra 70% dos recursos dessa cadeia. O investimento total homologado no leilão foi de R$ 49,95 bilhões — R$ 13,2 bilhões em capital catalítico mais R$ 36,75 bilhões em recursos privados — e o Banco Santander foi designado para essa cadeia específica. A própria divulgação alerta que os valores são preliminares e podem ser ajustados na execução.
/ Por que a bateria em casa ainda sai salgada
O gargalo hoje não é tecnologia, é preço — e é um preço brasileiro, não mundial. Lá fora, o pack de íons de lítio caiu de US$ 266/kWh em 2017 para US$ 115/kWh em 2024, e o sistema completo foi de US$ 614 para US$ 165/kWh. No Brasil, levantamento da EPE aponta cerca de R$ 2.000/kWh num sistema comercial de 3 MWh e perto de R$ 3.500/kWh em sistema híbrido residencial.
A diferença não está no equipamento: 70,8% do custo é carga tributária, somada a 13% de EPC/BOS e 5% de logística. É por isso que o primeiro leilão de armazenamento e a regulamentação em consulta importam tanto — escala e regra clara são o que destrava a queda de preço por aqui.
/ O que isso significa na prática
Se você já tem solar no telhado no Sul de SC, nada muda na sua conta agora. Mas duas coisas valem acompanhar: a MMGD ficou fora do novo encargo das baterias, e as regras de conexão de bateria ao seu sistema estão sendo escritas neste momento, com prazo de contribuição aberto até novembro.
Quem está pensando em instalar não precisa esperar a bateria ficar barata para começar. O que paga a conta hoje continua sendo a geração — e o cálculo de payback com as regras vigentes, incluindo o Fio B de 2026 e o reajuste de 9,32% da Celesc, é o que diz se o projeto fecha ou não.